Guia Prático do Imposto de RendaCondições para a Suspensão do crédito tributário
A Suspenção do Crédito Tributário é a paralisação temporária da exigência do crédito tributário, por meio de norma tributária capaz e competente. Segundo o artigo 151 do Código Tributário Nacional do Brasil, são admitidas como modalidades de suspensão as seguintes condições:
- a moratória
- o depósito do montante em juÃzo
- as reclamações e os recursos
- as concessões de medidas liminares em mandados de segurança
- a concesão de medida liminar ou tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial
- o parcelamento
Guia do Contribuinte
- Ganhos ou prêmios com Notas Fiscais ou sorteios também devem ser declarados no IR
- Cuidado com fraudes na declaração de vendas de imóveis ou transações imobiliárias
- Como entregar a Declaração do IR 2010: Prazo, Locais e Horários
- Resumo dos Direitos Trabalhistas válidos para trabalhadores no Brasil
- Como os casais devem declarar o IR 2009 para pagar menos e aumentar a restituição?
- Cuidado na Declaração do IR 2009: dicas para não cair em golpe expondo informações por email
- Códigos de Receitas do Grupo de Tributo Imposto de Renda da Pessoa FÃsica
- Tabela com Códigos de Receita para usar com tributos do tipo IR retido na fonte
- Retificação da Declaração impede queda na Malha Fina
- O brasileiro paga muito imposto?
- Como fazer o pagamento parcelado do Imposto de Renda Pessoa FÃsica
- Casos que obrigam a declaração pelo programa gerador do IRPF 2008
- Condições para a Suspensão do crédito tributário
- Saiba o que é e quando ocorre a Extinção do Crédito Tributário
- Quando pode ocorrer a Exclusão do Crédito Tributário
Manual da Declaração
- IRPF: erros mais comuns que a Receita detecta facilmente na malha fina e devem ser corrigidos na retificação
- Principais mudanças para Declaração do IRPF 2009: prazo final de entrega pela internet mudou
- Tabela com AlÃquotas do Imposto de Renda nos últimos 30 anos
- Como declarar doações e empréstimos para Receita Federal
- Como contribuintes devem declarar bens recebidos em herança ou em decorrência de divórcio
- Dicas para sua declaração do IRPF:
- Como baixar o programa para Declaração do Imposto de Renda no seu computador
- Tabela do IRF - Imposto de Renda Retido na Fonte para 2008
- Confira algumas dicas para escapar da Malha Fina da Receita Federal
- Receitanet Java permite entrega da declaração em vários sistemas operacionais
- Informações básicas sobre o Receitanet - programa para entrega da declaração pela internet
- Entenda quem são "Residentes" e "Não-residentes" no Brasil para a Receita
- Imposto: Conceitos básicos de direito tributário
- Para entender o conceito da AlÃquota nos tributos
- Entenda a Base de Cálculo do Imposto de Renda
