Rendimentos tributáveis: o que são e como identificar na hora de declarar

Os rendimentos tributáveis são aqueles sobre os quais os contribuintes obrigados devem pagar o IRFP (Imposto sobre a Renda da Pessoa Física) no Brasil. Segundo a Receita Federal, são considerados sujeitos ao imposto de renda todos os rendimentos que resultam do trabalho assalariado (salário) ou de trabalho prestado por empregos, cargos e funções, além de todos os proventos ou vantagens percebidos (adicionais salariais, etc).

Lista para definir quais são os rendimentos considerados tributáveis no IRPF

Deixar de informar algum rendimento tributável pode levar sua declaração anual de ajuste do imposto de renda para a verificação da Malha Fina. Por isso, é importante entender que tipos de ganhos estão sujeitos à incidência do IRPF.

Confira na lista abaixo quais são os rendimentos tributáveis mais comuns:

  • salários, ordenados, vencimentos, soldos, soldadas
  • vantagens, subsídios, honorários, diárias de comparecimento
  • bolsas de estudo e de pesquisa, remuneração de estagiários
  • férias, inclusive as pagas em dobro, transformadas em pecúnia ou indenizadas, somadas aos abonos
  • licença especial ou licença-prêmio, inclusive quando convertida em pecúnia
  • gratificações, participações, interesses, percentagens
  • prêmios e quotas-partes de multas ou receitas
  • comissões e corretagens
  • aluguel do imóvel ocupado pelo empregado e pago pelo empregador a terceiros, ou a diferença entre o aluguel que o empregador paga pela locação do imóvel e o que cobra a menos do empregado
  • valor locativo de cessão do uso de bens de propriedade do empregador
  • pagamento ou reembolso do imposto ou contribuições que a lei prevê como encargo do assalariado
  • prêmio de seguro individual de vida do empregado pago pelo empregador, quando o empregado é o beneficiário do seguro, ou indica o beneficiário deste
  • verbas, dotações ou auxílios, para representações ou custeio de despesas necessárias para o exercício de cargo, função ou emprego
  • pensões, civis ou militares, de qualquer natureza
  • meios-soldos e quaisquer outros proventos recebidos de antigo empregador, de institutos, caixas de aposentadoria ou de entidades governamentais, em virtude de empregos, cargos ou funções exercidos no passado
  • parcela que exceder ao valor de isenção previsto, decorrentes de aposentadoria e pensão, ao contribuinte que completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade
  • as remunerações de prestação de serviço por:
    • representantes comerciais autônomos (Lei nº 9.250, de 1995, art. 34, § 1º, alínea ¨b¨)
    • conselheiros fiscais e de administração, quando decorrentes de obrigação contratual ou estatutária
    • diretores ou administradores de sociedades anônimas, civis ou de qualquer espécie, quando decorrentes de obrigação contratual ou estatutária
    • titular de empresa individual ou sócios de qualquer espécie de sociedade (inclusive optantes do Simples, conforme a Lei nº 9.317, de 1996)
    • trabalhadores que prestem serviços a diversas empresas, agrupados ou não em sindicato, inclusive estivadores, conferentes e assemelhados
  • benefícios recebidos da previdência privada e as importâncias do resgate de contribuições, conforme definido no artigo 39, XXXVIII (Lei nº 9.250, de 1995, art. 33)
  • resgates feitos pelo quotista de Fundos de Aposentadoria Programada Individual – FAPI (segundo a Lei nº 9.477, de 1997, art. 10, § 2º)
  • outras despesas ou encargos pagos pelos empregadores em favor do empregado
  • benefícios e vantagens concedidos a administradores, diretores, gerentes e seus assessores, ou a terceiros em relação à pessoa jurídica, tais como:
    • contraprestação de arrendamento mercantil ou o aluguel ou, quando for o caso, os respectivos encargos de depreciação, relativos a veículos utilizados no transporte dessas pessoas e imóveis cedidos para seu uso
    • as despesas pagas diretamente ou pela contratação de terceiros, tais como aquisição de alimentos ou outros bens para utilização pelo beneficiário fora do estabelecimento da empresa
    • os pagamentos relativos a clubes e assemelhados
    • os salários e respectivos encargos sociais de empregados postos à disposição ou cedidos pela empresa
  • São ainda considerados rendimentos tributáveis a atualização monetária, os juros de mora e quaisquer outras indenizações pelo atraso no pagamento das remunerações previstas

Em resumo, quais rendimentos devo declarar no IR?

É comum a confusão sobre que tipos de ganhos constituem rendimentos tributáveis, mas existe uma regra simples que pode ajudar a definir se um recebimento é sujeito ao tributo ou não. De acordo com a Receita Federal do Brasil, são tributáveis os ganhos recebidos de Pessoas Físicas ou de Pessoas Jurídicas, que são as fontes pagadoras, a título de salário, aposentadorias, pagamentos por prestação de serviços, ações judiciais, pensõesaluguéis, resgates de previdência privada.

E os rendimentos de dependentes que se encaixam na categoria de tributáveis também devem ser informados pelo contribuinte na declaração anual do Imposto de Renda, mesmo que estejam abaixo do limite estabelecido pela tabela de cálculo.

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