quem precisa declarar IRPF?

Quem é obrigado e deve entregar a declaração anual do IRPF?

Em resumo, a Receita Federal do Brasil define que está obrigado a entregar a declaração anual de ajuste do imposto de renda quem, no ano-calendário, se enquadrou nestas situações:

  • recebeu rendimentos tributáveis acima do teto, ou seja, teve a soma anual da renda superior ao valor estipulado pela Receita Federal do Brasil (O teto de isenção referente ao exercício de 2017, por exemplo, foi de R$ 28.559,70);
  • recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
  • recebeu, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • escolheu a isenção do imposto sobre a renda incidente no ganho de capital da venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda;
  • teve receita bruta anual superior a R$ 142.789,50 em qualquer atividade rural;
  • quer compensar, no ano-calendário atual, prejuízo de atividades rurais de anos-calendários anteriores e do próprio ano-calendário vigente;
  • foi dono (com posse ou propriedade), até o último dia do ano-calendário, de bens ou direitos acima do limite estipulado (Em 2017, o valor foi de R$ 300.000,00.) e
  • se tornou residente no Brasil em qualquer mês e continuava morando no país em 31 de dezembro do ano-calendário de referência.

Com essas regras, a Receita Federal do Brasil basicamente obriga a declarar anualmente o IRPF os cidadãos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela renda, pela posse de bens e direitos, pelo ganho de capital em operações na bolsa, pela atividade rural e pela condição de residente.

Critérios para ver quem precisa declarar o Imposto de Renda em 2018:

quem precisa declarar IRPF?Apesar de as regras acima genericamente mudarem pouco, geralmente é no mês de fevereiro que a RF (Receita Federal) publica uma instrução normativa com detalhes como o teto de rendimentos tributáveis para isenção e atualização dos demais valores vigentes em cada exercício.

Fique de olho no Guia Prático do Imposto de Renda para saber em primeira mão os detalhes como teto de isenção e eventuais mudanças para a declaração anual de ajuste do IRPF 2018.

Confira os critérios e condições que obrigam à declaração anual de ajuste do IRPF:

O quadro se baseia nas normas vigentes para o exercício atual (2017), segundo a Instrução Normativa RFB nº 1.690, de 20 de fevereiro de 2017, referente ao exercício de 2017, com o ano-calendário de 2016:

Tipo de critério:

Confira se as condições se aplicam a você e te obrigam a declarar o Imposto de Renda:

Renda

– recebeu rendimentos tributáveis , sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
– recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores

– obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
– optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Atividade rural

– relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016.

Bens e direitos

– teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2016, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Condição de residente no Brasil

– passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2016.
(Fonte das informações: website da Receita Federal do Brasil)

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