Guia Prático do Imposto de Renda

No geral as novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 fizeram diminuir o número de quem precisa entregar a declaração. Com as mudanças nas regras da obrigatoriedade do IR, aumentou o número de isentos.

Uma das principais novidades anunciadas pela Receita Federal em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Física em 2010 é o aumento da faixa de isenção: quem teve renda anual igual ou inferior a R$ 17.215, 08 fica desobrigado de declarar. O limite anterior era de R$ 16.473,72. Por isso, em 2009, foram entregues 25,5 milhões de declarações, e em 2010, esse número não será superior a 24 milhões.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide no Brasil sobre todas as entidades jurídicas diferentes da Pessoa Física:

• as pessoas jurídicas;
• as empresas individuais.

As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não.

Existem alguns casos nos quais a Receita Federal somente permite aos contribuintes a entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física através da UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO.

O contribuinte que é titular ou sócio de empresa está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercício 2008, independentemente de qualquer outro fator.

Muita gente acha que está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual todo gerente ou outra pessoa física que ocupa cargo executivo em empresa, fundação ou associação.

Confira quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007. As informações são da Receita Federal. Se mesmo com estes dados, você ficar em dúvida, deve procurar um dos postos de atendimento da Receita, ou entrar em contato para ter certeza de sua situação.