Guia Prático do Imposto de Renda

Na correria do processo de finalização das declarações de ajunte de Imposto de Renda, muitos contribuintes começam a perceber que cometeram erros que comprometem o material enviado, podendo levá-los até mesmo à Malha Fina da Receita Federal.

Brasília - As entidades isentas do pagamento de Imposto de Renda e as empresas optantes de declaração pelo lucro real, presumido e arbitrado deverão apresentar à Receita Federal do Brasil (RFB) até segunda-feira (30), às 20h, pela internet, a declaração de informações contábeis relativa a 2008.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide no Brasil sobre todas as entidades jurídicas diferentes da Pessoa Física:

• as pessoas jurídicas;
• as empresas individuais.

As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não.

Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária.

As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria.

Em Direito tributário, base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.

Por exemplo, na venda de imóveis, a base de cálculo do Imposto de Renda é a diferença entre o valor da venda e o valor declarado do imóvel na declaração anual de renda e patrimônio.

No ICMS, a base de cálculo geralmente é o valor da venda da mercadoria (salvo disposição em contrário).

Já no IR, a Base de Cálculo são os ganhos de acordo com cada limite estabelecido na Tabela do IR.