Guia Prático do Imposto de Renda

Quem mora no Norte do Brasil, ou vai entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007, através de disquete ou formulário de papel precisa cuidar os limites de horário. O alerta, da equipe InfoMoney, lembra aos contribuintes que o prazo máximo para o envio dos dados varia conforme o local onde o material será entregue e também o fuso-horário dos estados.

A poucos dias do prazo final para que os contribuintes entreguem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), ainda sobram dúvidas na cabe;a dos contribuintes. Pelo menos na Bahia, se você ainda tem dúvidas na hora de declarar, pode procurar os serviços prestados por alunos de ciências contábeis de algumas instituições de ensino superior.

A equipe do InfoMoney reuniu algumas dicas importantes de cuidados que podem garantir a restituição em 2008. Segundo o site, os contribuintes do imposto de renda que desejam ser os primeiros a receber a restituição referente ao ano-base de 2007, devem prestar bastante atenção ao prepararem suas declarações.

Melhor horário para entregar é fora do período entre 10h e 15h, de segunda a sexta, quando site da Receita registra maior número de envios da declaração

SÃO PAULO - Até às 9h desta quinta-feira (24), faltando sete dias para o prazo final de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoal Física 2008, ano-base 2007, a Receita Federal recebeu 13,8 milhões de documentos. Ainda restam mais de 40% dos documentos.

Até o final da manhã desta sexta-feira (18), faltando pouco menos de 15 dias para o prazo final de entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoal Física 2008 (ano-base 2007), a Receita Federal já tinha recebido 10,8 milhões de documentos.

Em período equivalente do ano passado (19 de abril), o balanço mostrou que 11,5 milhões de pessoas haviam prestado contas. O Fisco afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, manter a previsão de 24,5 milhões de declarações neste ano.

Desde quinta-feira (17), a Receita Federal liberou a consulta ao lote de 2006 de declarações de imposto de renda que estavam retidas na malha fina. A correção, para quem está no lote de 2006, é de 23,87% referente à taxa de juros Selic. O pagamento será feito, a partir de 25 de abril, na rede bancária

Das declarações liberadas do lote de 2006, 18.770 têm imposto a pagar e 6.629 têm imposto a receber, sendo que os valores correspondem a mais de R$ 69,9 milhões e R$ 13,866 milhões, respectivamente. Outras 5.135 não possuem saldo de imposto a pagar ou a receber.

Para identificar quem pode ser declarado como dependente na sua declaração do imposto de renda, observe a listagem das condições previstas pela legislação do IR. A maioria dos casos de quem pode, ou não, ser dependente, se enquadra nos exemplos a seguir, mas situações diferentes merecem uma consulta diretamente à SRF.

Sim. Os contribuintes casados que trabalham podem seguir a alternativa de um dos cônjuges declarar pelo modelo completo, lançando todos os dependentes na sua declaração e se beneficiando dos abatimentos oferecidos.

E o outro cônjuge optaria pela declaração simplificada, que substitui as despesas dedutíveis que podem ser declaradas no modelo completo pelo desconto padrão de 20%, porém limitados a R$ 11.669,72, sobre a base de cálculo do imposto.

Não. Os casais não podem declarar o mesmo dependente em declarações distintas. Muitos pensam em usar o artificio porque o lançamento das despesas com dependentes reduz a base de cálculo do Imposto de Renda.

O abatimento atual por dependente é de R$ 1.584,60 por pessoa, ou seja, uma média de R$ 132,05 por mês. Mas a mesma pessoa não pode, de forma alguma, aparecer como dependente em duas declarações de IR.

Punições severas

Os carros devem ser declarados de acordo com os valores pagos, na coluna de bens. para dar baixa em um automovel que vendeu durante o ano-base, repita o valor da coluna 31.12.2006 e zere a coluna 31.12.2008.

Na coluna discriminação, informe Marca, Modelo, Ano, Placas e dados completos da pessoa para quem foi vendido, ou seja, nome completo e CPF.

A ALIENAÇÃO, ou seja, transferência de um automóvel pode também ser declarada através do programa GCAP2007 e depois importada no programa da Declaração do IRPF2008 na guia Ganho de Capital.

Geralmente você deve juntar todos os documentos antes de iniciar o preenchimento de sua Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda - Pessoa Física. Basicamente você vai precisar de seus documentos pessoais, que contêm suas informações necessárias, e a documentação que comprova sua vida financeira e tributária durante o ano-base.

Na entrega da declaração do IRPF de 2008 quem quiser abatimento de despesas médicas e odontológicas, deverá obrigatoriamente informar o número do CPF ou do CNPJ do beneficiário. A regra também vale para doações.

Assim, para abater despesa com médicos ou dentistas, somente mediante recibo do profissional liberal contendo o número do CPF dele ou do CNPJ da clínica, emtido em nome do contribuinte ou de dependente direto de quem está declarando.

A entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2008, ano-base 2007, começou em março e encerra em 30 de abril. Estima-se o recebimento de 24,5 milhões de documentos e a multa mínima para quem deixar de apresentar os dados dentro do prazo é de R$ 165,74 e a máxima 20% do imposto.

Desde de as 8 horas da segunda-feira (3/3/2008) os contribuintes já podem fazer a declaração do Imposto de Renda 2008, referente ao ano de 2007 pela internet.

Segundo a Receita Federal, a partir desse horário será possível baixar o programa para prestar contas ao fisco. A entrega vai até 30 de abril e a Receita prevê receber 24,5 milhões de declarações (foram 23,27 milhões em 2007).

Informe-se sobre o IRPF 2008:

Data da entrega: 3 de março a 30 de abril

Forma de entrega: Gratuitamente, pela internet e pelas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A um custo de R$ 3,50, em formulário nas agências dos Correios.

Quem é obrigado a fazer:

• contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$15.764,28
• que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis – como indenização trabalhista ou FGTS - ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40 mil
• quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$80 mil
• contribuinte que adquiriu receita bruta com atividade rural acima de R$78.821,40
• contribuinte que fez operações em Bolsa
• quem participou do quadro societário de uma empresa
• contribuinte que alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto

Chegou a época da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. É a hora de calcular a restituição do imposto retido a mais no ano anterior, ou, ao contrário, ter que pagar mais imposto.

Como se trata de uma obrigação do contribuinte, não há como escapar dela, então, o jeito é tentar da melhor forma possível atender à legislação e precaver-se antecipadamente contra erros e atropelos de última hora.

Afinal, como encarar a burocracia, e tentar restituir o máximo possível (ou ainda pagar o menor imposto)?

Seguem algumas dicas: