Guia Prático do Imposto de Renda

Na correria do processo de finalização das declarações de ajunte de Imposto de Renda, muitos contribuintes começam a perceber que cometeram erros que comprometem o material enviado, podendo levá-los até mesmo à Malha Fina da Receita Federal.

As pessoas físicas que no ano-base anterior efetuaram doações e empréstimos para outras pessoas físicas devem informar essa situação na Declaração de Ajuste a ser entregue até prazo estabelecido pela Receita Federal. Essa é uma dúvida que muitos contribuintes manifestam, pois crêem não ser necessário apresentar esses valores ao Fisco.

Os contribuintes pessoa física que em 2006 receberam bens por herança ou em virtude da dissolução da sociedade conjugal (separação judicial e divórcio) devem ter cuidado no preenchimento da ficha: “Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste, a ser enviada à Receita Federal até o dia 30 de abril.

Diante de um quadro onde a carga tributária se mantém acima de 33% do PIB (por mais que se aprimorem os critérios para a mensuração deste), sem necessidade de se refletir muito, a resposta afirmativa a essa pergunta é natural.

Segundo a Receita Federal, o pagamento do saldo do imposto de renda pode ser parcelado em até 8 quotas, ou parcelas, com vencimento mensal e sucessivo, desde que cada quota não seja menor que R$ 50,00. Para emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) pode ser utilizado o programa de cálculo e emissão para pagamento nas agências bancárias.

A Receita Federal do Brasil libera nesta segunda-feira (8), às 8h, na internet, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Além da internet, as informações podem ser obtidas por meio do telefone 146. Nos dois casos, é preciso informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Brasília - As entidades isentas do pagamento de Imposto de Renda e as empresas optantes de declaração pelo lucro real, presumido e arbitrado deverão apresentar à Receita Federal do Brasil (RFB) até segunda-feira (30), às 20h, pela internet, a declaração de informações contábeis relativa a 2008.

A Receita Federal já publicou no Diário Oficial da União o cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007. Serão sete lotes, pagos entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote está agendado para o dia 16 de junho.

A consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007) estará disponível a partir das 8 horas desta segunda-feira (9/6). Segundo a Receita, serão liberadas neste primeiro grupo, 1.379.175 restituições, a maioria para contribuintes com 60 anos ou mais.

O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, apresenta neste dia 5 de junho, no Senado, uma proposta de ampliar impostos diretos e reduzir indiretos no Brasil. Pochmann detalha um levantamento de dados do instituto que mostra que o índice de Gini, que mede desigualdade de renda, pode ser reduzido com alterações na Cofins e no Imposto de Renda.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide no Brasil sobre todas as entidades jurídicas diferentes da Pessoa Física:

• as pessoas jurídicas;
• as empresas individuais.

As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não.

Acaba nesta quarta-feira (30) o prazo para entrega da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física. Como sempre, muitos contribuintes deixaram para a última hora para prestar as contas com o leão e agora enfrentam problemas de todos os tipos.

Existem alguns casos nos quais a Receita Federal somente permite aos contribuintes a entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física através da UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO.

Para fazer a Declaração de Ajuste Anual usando os Formulários de Papel, seja no modelo completo ou simplificado, o contribuinte só pode apresentar o formulário completado até 30/04/2008. A declaração deve ser preenchida à máquina ou em letra de forma com caneta azul ou preta.

Para fazer a entrega da declaração através de Disquete de computador, o contribuinte deve seguir o mesmo procedimento de preenchimento do Programa para Declaração do Imposto de Renda, gravar a declaração em um disquete e entregá-lo nas agência