Guia Prático do Imposto de Renda 2011Sou titular ou sócio de uma empresa mas ganhei menos de R$ 15.764,28. Preciso declarar?
O contribuinte que é titular ou sócio de empresa está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do exercÃcio 2008, independentemente de qualquer outro fator.
O fato de o contribuinte ter participado do quadro societário de empresa, como titular ou sócio, mesmo que a empresa não tenha registrado movimento ou iniciado atividade no ano-calendário de 2007, é condição de obrigatoriedade para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual.
Não é permitida a entrega da Declaração Anual de Isento.
Sociedades ou cooperativas com valor abaixo de R$ 5.000,00
Segundo a Receita, desde que não se enquadre em nenhuma das demais hipóteses de obrigatoriedade, fica dispensada da apresentação da declaração a pessoa fÃsica que teve participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa, cujo valor de constituição ou de aquisição tenha sido inferior a R$ 5.000,00.
Fonte: Instrução Normativa RFB nº 820, de 11 de fevereiro de 2008, art. 1º, § 1º, inciso I
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