Guia Prático do Imposto de Renda 2011

A Receita Federal do Brasil anunciou as principais mudanças que valem no preenchimento e entrega da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano - IR2009. A novidade começa pelo fim da exigência de que o contribuinte informasse o número do recibo anterior para fazer a declaração do IRPF. O prazo final de entrega pela internet do IR 2009 também mudou.

Confira um quadro com as Tabelas de Alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física do Brasil aplicadas nos últimos 30 anos. Os dados, disponibilizados pela Receita, mostram a variação no número de faixas salariais (de renda) e nas alíquotas aplicadas para calcular a tributação.

As pessoas físicas que no ano-base anterior efetuaram doações e empréstimos para outras pessoas físicas devem informar essa situação na Declaração de Ajuste a ser entregue até prazo estabelecido pela Receita Federal. Essa é uma dúvida que muitos contribuintes manifestam, pois crêem não ser necessário apresentar esses valores ao Fisco.

Os contribuintes pessoa física que em 2006 receberam bens por herança ou em virtude da dissolução da sociedade conjugal (separação judicial e divórcio) devem ter cuidado no preenchimento da ficha: “Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste, a ser enviada à Receita Federal até o dia 30 de abril.

Chegou a época da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda. É a hora de calcular a restituição do imposto retido a mais no ano anterior, ou, ao contrário, ter que pagar mais imposto.

Como se trata de uma obrigação do contribuinte, não há como escapar dela, então, o jeito é tentar da melhor forma possível atender à legislação e precaver-se antecipadamente contra erros e atropelos de última hora.

Afinal, como encarar a burocracia, e tentar restituir o máximo possível (ou ainda pagar o menor imposto)?

Seguem algumas dicas:

O programa disponibilizado pela Receita Federal para fazer a declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas 2008 já está disponível. Saiba exatamente como instalar o programa, fazer a declaração anual e entregar pela internet.

Esta é a Tabela de descontos para o IRF - Imposto de Renda Retido na Fonte vigente desde 1 de janeiro de 2008.

Segundo Jeferson Ribeiro, da equipe do Portal Terra, seguindo essas dicas do próprio Leão os contribuintes diminuem muito a chance de caírem na temida "malha fina" da Receita:

Com a disponibilização do aplicativo Receitanet Java, a Receita permitiu a transmissão dos dados de declarações do Imposto de Renda através de micros que rodam vários sistemas operacionais.

Com a nova tecnologia, as declarações/arquivos são gerados pelos programas desenvolvidos em Java. Antes, com o Receitanet, só era possível usar o sistema de entregas pela Internet através de micros rodando sistemas operacionais da plataforma IBM/PC, espcificamente o Microsoft Windows.

O Receitanet, na verdade, não é apenas o programa que instalamos em nossos computadores para fazer a entrega da declaração do IR pela web. É o serviço eletrônico do Governo Brasileiro que valida e transmite, via Internet, as declarações de impostos e contribuições federais de pessoas físicas e jurídicas.

Para fins tributários e cadastrais a Secretaria da Receita Federal do Brasil trabalha com os conceitos de RESIDENTE e NÃO-RESIDENTE no País. Se você tem dúvidas quanto à sua situação, verifique a seguir os critérios adotados.

Considera-se RESIDENTE no País qualquer pessoa física que:

• a) resida no Brasil em caráter permanente;
• b) houver saído do Brasil em caráter temporário, durante os doze primeiros meses de ausência, contados da data de sua saída;

Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações para um governo, a partir de uma base de cálculo. É uma forma de tributo. Ele tem como principal finalidade, custear o Estado. O campo da Economia que lida com a tributação é o de finanças públicas.

Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária.

As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria.