Guia Prático do Imposto de Renda 2011

Nesta segunda, 3 de março, a partir das 8 horas, os contribuintes brasileiros já podem entregar a declaração do Imposto de Renda deste ano pela internet. Segundo a Receita Federal, a partir desse horário será possível baixar o programa no site www.receita.fazenda.gov.br para prestar contas ao fisco. A entrega vai até 30 de abril. A Receita prevê receber 24,5 milhões de declarações (foram 23,27 milhões em 2007).

A correção da tabela do IR das pessoas físicas em 4,5% a partir de janeiro de 2007 proporcionou ganho máximo de R$22,61 por mês aos contribuintes. No ano, foram R$293,93, incluído o 13º salário. Os contribuintes já devem ter recebido as informações necessárias para fazer as declarações, já que terminou na última sexta-feira o prazo para que as empresas entregassem os informes de rendimentos a seus empregados e o INSS enviasse os dados aos aposentados e pensionistas.

Também foi o último dia para que os bancos enviassem a seus clientes os informes com os dados das aplicações financeiras. Em geral, esses são os principais documentos que o contribuinte deve ter em mãos para fazer a declaração. Mas há outros: comprovantes de pagamento de planos de saúde, de consultas e exames médicos, de mensalidades escolares, de previdência privada e de pensão alimentícia judicial (quando for o caso).

Os autônomos precisarão também separar comprovantes de recolhimento do carnê-leão e de pagamento das contribuições ao INSS. Outros documentos importantes são os comprovantes de compra e venda de veículos, de imóveis, de terrenos, etc. Para quem tem empregado doméstico registrado, é preciso juntar os recibos dos pagamentos do ano passado e o carnê com os recolhimentos ao INSS.

Número de recibo da entrega no ano anterior

Para evitar filas, a Receita Federal vai fornecer o número do recibo do envio da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2007 pela internet. Para ter acesso, o contribuinte terá que responder a um grupo de perguntas com informações pessoais. O número do recibo passou a ser exigido pela Receita para o envio da declaração do Imposto de Renda (IRPF) deste ano. O sistema de consulta está em fase final de teste e será colocado à disposição até sexta-feira desta semana, informou o supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir. O número e o tipo de perguntas ainda serão definidos pela Receita.

Adir explicou que quem está fazendo a declaração pela primeira vez em 2008 deverá deixar em branco o campo que pede este número. O sistema da Receita, segundo ele, vai entender, pelos outros dados do contribuinte, que esta é a primeira declaração.
Outra novidade no programa do IR deste ano é a obrigatoriedade de o titular mencionar o número do CPF dos dependentes com 18 anos completados até 31 de dezembro do ano passado (em 2007 essa exigência valia só para os maiores de 21 anos).

Para obter o documento é preciso ir a uma agência do Banco do Brasil, da CEF ou dos Correios e pagar R$5,50. A obtenção do documento é rápida. No máximo uma semana após o pedido o número poderá ser consultado no site da Receita.