Guia Prático do Imposto de Renda 2011

Muitos contribuintes obtém ganhos através de prêmios ou sorteios nos programas de incentivo à emissão de nota fiscal, e todos devem declarar esses lucros na Declaração Anual do Imposto de Renda. Um exemplo é o projeto Nota Fiscal Paulista.

Segundo Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil e também presidente do Sesconapi, os contribuintes devem declarar os ganhos ou prêmios auferidos através do programa da Nota Fiscal Paulista.

Um aspecto importante ao qual todo contribuinte deve estar atento durante a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física é o fato de a Receita Federal dispor de instrumentos cada vez mais eficientes de repressão à fraude. Todos os cuidados são poucos.

Todos os contribuintes que devem fazer a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física de 2010 precisam entregar a declaração no período entre 1º de março e o prazo final: 30 de abril de 2010.

Nem todos os brasileiros conhecem todos os direitos trabalhistas assegurados por lei aos trabalhadores no Brasil. Garantias como seguro-desemprego, licenças ou férias remuneradas são mais comuns, mas há direitos menos conhecidos, como as estabilidades.

Quem é casado tem seis modos de declarar o Imposto de Renda e deve testar cada uma das opções para escolher o jeito em que o casal pagará menos IRPF ou receberá a maior restituição possível. Quando se declara sozinho o IR, o próprio programa da Receita sugere qual modelo de entrega trará mais vantagens para o contribuinte.

Com o início da temporada de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2009, ano-base 2008, que começa nesta segunda-feira, dia 02 de março, as tentativas de golpes por emails falsos que fazem os contribuintes entregarem seus dados pessoais para bandidos aumentam.

 Para saber qual código de receita usar com receitas do Grupo de Tributo IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, consulte esta tabela de códigos numéricos verificando na descrição que tipo de receita é adequado.

Para o Grupo de Tributo IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE, use o código de receita adequado à sua situação de acordo com a tabela abaixo. Os códigos de receita dos impostos são utilizados para preenchimento de guias de pagamentos como a DARF e outros documentos oficiais.

Na correria do processo de finalização das declarações de ajunte de Imposto de Renda, muitos contribuintes começam a perceber que cometeram erros que comprometem o material enviado, podendo levá-los até mesmo à Malha Fina da Receita Federal.

Diante de um quadro onde a carga tributária se mantém acima de 33% do PIB (por mais que se aprimorem os critérios para a mensuração deste), sem necessidade de se refletir muito, a resposta afirmativa a essa pergunta é natural.

Segundo a Receita Federal, o pagamento do saldo do imposto de renda pode ser parcelado em até 8 quotas, ou parcelas, com vencimento mensal e sucessivo, desde que cada quota não seja menor que R$ 50,00. Para emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) pode ser utilizado o programa de cálculo e emissão para pagamento nas agências bancárias.

Existem alguns casos nos quais a Receita Federal somente permite aos contribuintes a entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física através da UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO.

A Suspenção do Crédito Tributário é a paralisação temporária da exigência do crédito tributário, por meio de norma tributária capaz e competente. Segundo o artigo 151 do Código Tributário Nacional do Brasil, são admitidas como modalidades de suspensão as seguintes condições:

Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva existente na relação instituída entre sujeito passivo e sujeito ativo na "Contituição do Crédito".

A exclusão do crédito tributário, como ato jurídico perfeito, somente pode ocorrer quando há a promulgação de lei que determina a não-exigibilidade do crédito tributário por parte do sujeito ativo, ou seja, do Estado ou ente público presente na relação do "Crédito Tributário".