Guia Prático do Imposto de Renda 2011Ganhos ou prêmios com Notas Fiscais ou sorteios também devem ser declarados no IR
Muitos contribuintes obtém ganhos através de prêmios ou sorteios nos programas de incentivo à emissão de nota fiscal, e todos devem declarar esses lucros na Declaração Anual do Imposto de Renda. Um exemplo é o projeto Nota Fiscal Paulista.
Segundo Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil e também presidente do Sesconapi, os contribuintes devem declarar os ganhos ou prêmios auferidos através do programa da Nota Fiscal Paulista.
"Apesar de a Receita Federal alegar que o programa tem o intuito de estimular a regulamentação dos estabelecimentos comerciais junto ao Governo do Estado, a Nota Fiscal Paulista é uma forma, sim, de apertar o cerco ao contribuinte. O cidadão, quando cai na malha fina, não é porque agiu de má-fé, mas por falta de orientação sobre o que declarar e como”, explica o assessor contábil.
