Guia Prático do Imposto de Renda 2011exterior
Entenda quem são "Residentes" e "Não-residentes" no Brasil para a Receita
Para fins tributários e cadastrais a Secretaria da Receita Federal do Brasil trabalha com os conceitos de RESIDENTE e NÃO-RESIDENTE no País. Se você tem dúvidas quanto à sua situação, verifique a seguir os critérios adotados.
Considera-se RESIDENTE no País qualquer pessoa física que:
- a) resida no Brasil em caráter permanente;
- b) houver saído do Brasil em caráter temporário, durante os doze primeiros meses de ausência, contados da data de sua saída;
Como residentes no exterior devem fazer a declaração de isento?
As pessoas físicas residentes no exterior somente podem apresentar a DAI por meio da Internet, devendo:
- informar o endereço completo de residência no exterior;
- responder às seguintes questões:
- se é proprietário de imóvel no Brasil
- se é proprietário de veículo automotor, aeronave ou embarcação no Brasil
- se é titular de aplicação financeira, inclusive poupança, no Brasil
- se é titular de ações de empresas brasileiras
- se é titular de conta corrente bancária no Brasil
