explicações

Gerentes ou executivos estão obrigados a declarar o IRPF?

Muita gente acha que está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual todo gerente ou outra pessoa física que ocupa cargo executivo em empresa, fundação ou associação.

Quem deve fazer a declaração anual do IRPF? Como saber se eu preciso declarar?

Confira quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2008, ano-calendário de 2007. As informações são da Receita Federal. Se mesmo com estes dados, você ficar em dúvida, deve procurar um dos postos de atendimento da Receita, ou entrar em contato para ter certeza de sua situação.

Qual a configuração mínima para instalar o Receitanet Java em micros com Linux ou MAC?

Confira a configuração mínima para executar o programa Receitanet na versão Java, que pode rodar em micros com sistermas operacionais Linux ou Mac:

  • Microcomputador com processador 233 MHz ou superior;
  • 64 MB de memória RAM;
  • Espaço disponível em disco de 8 MB;
  • Máquina Virtual Java, compatível com o JDK 1.4.2 ou superior;
  • Navegador de Internet (Browser).

O que preciso para instalar o programa Receitanet no meu micro?

O Receitanet é um sistema que permite aos contribuintes entregarem delcarações de Imposto de Renda diretamente ao Banco de Dados da Receita através de uma conexão segura pela Internet. Para usar, é preciso instalar um programa que roda no computador do usuário.

Como habilitar "cookies" no navegador FireFox?

Para habilitar cookies no navegador Firefox® e acessar alguns serviços do Site da Receita Federal que exigem essa função habilitada, siga as seguintes instruções:

[Quero saber mais sobre "Cookies"]

1º - No menu “Ferramentas” de seu navegador, selecione “Opções...”. Isto fará com que abra uma nova janela sobre sua tela.

Como funciona a isenção para contribuintes com mais de 65 anos?

Os declarantes com mais de 65 anos de idade têm uma parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão. Os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão, transferência para reserva remunerada ou reforma, pagos pela previdência oficial ou privada, até o valor de R$ 1.313,69 por mês, a partir do mês em que o contribuinte completou 65 anos, gozam de isenção do IRPF.

Imposto: Conceitos básicos de direito tributário

Imposto é uma quantia paga obrigatoriamente por pessoas ou organizações para um governo, a partir de uma base de cálculo. É uma forma de tributo. Ele tem como principal finalidade, custear o Estado. O campo da Economia que lida com a tributação é o de finanças públicas.

Para entender o conceito da Alíquota nos tributos

Em Direito tributário, alíquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alíquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária.

As alíquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alíquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria.

Entenda a Base de Cálculo do Imposto de Renda

Em Direito tributário, base de cálculo é a grandeza econômica sobre a qual se aplica a alíquota para calcular a quantia a pagar.

Por exemplo, na venda de imóveis, a base de cálculo do Imposto de Renda é a diferença entre o valor da venda e o valor declarado do imóvel na declaração anual de renda e patrimônio.

No ICMS, a base de cálculo geralmente é o valor da venda da mercadoria (salvo disposição em contrário).

Já no IR, a Base de Cálculo são os ganhos de acordo com cada limite estabelecido na Tabela do IR.

O que é a DAI - Declaração Anual de Isento?

Segundo a Receita Federal, a Declaração Anual de Isento não é um recadastramento de CPF e sim, como o próprio nome indica, uma obrigação anual.

Toda pessoa física, anualmente, ou está obrigada à entrega da Declaração de Ajuste Anual (DIRPF), no período de março a abril do exercício correspondente, ou, por exclusão, à entrega da Declaração Anual de Isento.

Atenção: o prazo de entrega terminou em 30 de novembro, às 20 horas, horário de Brasília. Para mais informações, visite http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaFisica/Isentos/Isento.htm

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