Guia Prático do Imposto de Renda 2011

Prepare-se para o Imposto de Renda 

Deu-se início ao período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, obrigatória para os contribuintes brasileiros.

O economista e ex-secretário de política agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Dias, vai falar sobre a proposta do Simples Rural, que prevê mudança na cobrança de impostos e na concessão de crédito para atividades agrícolas. Ele esclarece dúvidas dos produtores rurais, fazendeiros e pequenos produtores no Canal Rural, nesta segunda-feira (30).

Quando foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em setembro do ano passado, a nova Lei do Estágio suscitou muitas dúvidas entre empresas, instituições de ensino e estudantes. Com a sua entrada em vigor sem tempo adequado de transição, até mesmo os técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) não sabiam ao certo como responder às questões que surgiam.

No livro "O efeito-Tanzi e o Imposto de Renda da Pessoa Física: Um Caso de Indexação Imperfeita", disponibilizado pelo IPEA - Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada gratuitamente, é explicado o chamado "efeito-Tanzi", correspondente à perda de valor real dos tributos em função do aumento dos preços entre o momento da ocorrência do fato gerador e o mo

As pessoas físicas que no ano-base anterior efetuaram doações e empréstimos para outras pessoas físicas devem informar essa situação na Declaração de Ajuste a ser entregue até prazo estabelecido pela Receita Federal. Essa é uma dúvida que muitos contribuintes manifestam, pois crêem não ser necessário apresentar esses valores ao Fisco.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide no Brasil sobre todas as entidades jurídicas diferentes da Pessoa Física:

• as pessoas jurídicas;
• as empresas individuais.

As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não.

Para fazer a Declaração de Ajuste Anual usando os Formulários de Papel, seja no modelo completo ou simplificado, o contribuinte só pode apresentar o formulário completado até 30/04/2008. A declaração deve ser preenchida à máquina ou em letra de forma com caneta azul ou preta.

A Suspenção do Crédito Tributário é a paralisação temporária da exigência do crédito tributário, por meio de norma tributária capaz e competente. Segundo o artigo 151 do Código Tributário Nacional do Brasil, são admitidas como modalidades de suspensão as seguintes condições:

Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva existente na relação instituída entre sujeito passivo e sujeito ativo na "Contituição do Crédito".

A exclusão do crédito tributário, como ato jurídico perfeito, somente pode ocorrer quando há a promulgação de lei que determina a não-exigibilidade do crédito tributário por parte do sujeito ativo, ou seja, do Estado ou ente público presente na relação do "Crédito Tributário".

A equipe do InfoMoney reuniu algumas dicas importantes de cuidados que podem garantir a restituição em 2008. Segundo o site, os contribuintes do imposto de renda que desejam ser os primeiros a receber a restituição referente ao ano-base de 2007, devem prestar bastante atenção ao prepararem suas declarações.

Para identificar quem pode ser declarado como dependente na sua declaração do imposto de renda, observe a listagem das condições previstas pela legislação do IR. A maioria dos casos de quem pode, ou não, ser dependente, se enquadra nos exemplos a seguir, mas situações diferentes merecem uma consulta diretamente à SRF.

Não. Os casais não podem declarar o mesmo dependente em declarações distintas. Muitos pensam em usar o artificio porque o lançamento das despesas com dependentes reduz a base de cálculo do Imposto de Renda.

O abatimento atual por dependente é de R$ 1.584,60 por pessoa, ou seja, uma média de R$ 132,05 por mês. Mas a mesma pessoa não pode, de forma alguma, aparecer como dependente em duas declarações de IR.

Punições severas

Desde de as 8 horas da segunda-feira (3/3/2008) os contribuintes já podem fazer a declaração do Imposto de Renda 2008, referente ao ano de 2007 pela internet.

Segundo a Receita Federal, a partir desse horário será possível baixar o programa para prestar contas ao fisco. A entrega vai até 30 de abril e a Receita prevê receber 24,5 milhões de declarações (foram 23,27 milhões em 2007).

Informe-se sobre o IRPF 2008:

Data da entrega: 3 de março a 30 de abril

Forma de entrega: Gratuitamente, pela internet e pelas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. A um custo de R$ 3,50, em formulário nas agências dos Correios.

Quem é obrigado a fazer:

• contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$15.764,28
• que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis – como indenização trabalhista ou FGTS - ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$40 mil
• quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$80 mil
• contribuinte que adquiriu receita bruta com atividade rural acima de R$78.821,40
• contribuinte que fez operações em Bolsa
• quem participou do quadro societário de uma empresa
• contribuinte que alienou bens em que foi apurado ganho de capital com incidência do imposto

Muita gente acha que está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual todo gerente ou outra pessoa física que ocupa cargo executivo em empresa, fundação ou associação.