Guia Prático do Imposto de Renda 2011Saiba quais documentos substituem o cartão de CPF
Muita gente não sabe, mas a legislação permite que alguns documentos mencionem o número de inscrição do CPF. Esses documentos podem substituir o cartão CPF quando for necessário apresentá-lo e têm a mesma função, validade e efeito que o CPF (Cadastro de Pessoa FÃsica).
Os documentos que substituem o CPF são os seguintes:
- Carteira de Identidade;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cartão de crédito;
- Cartão magnético de movimentação de conta-corrente bancária;
- Talonário de cheque bancário;
- Qualquer documento de acesso a serviços de saúde pública, de assistência social ou previdenciários;
- Apresentação de cartão inteligente (smart card) em PVC semi-rÃgido, com chip criptográfico capaz de armazenar certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira (ICP-Brasil), e que possua impresso o nome e o número de inscrição no CPF;
Consulta na Internet também vale!
ALém dos documentos permitidos por lei, há outra alternativa muit prática. A consulta à situação cadastral de pessoa fÃsica na página da RFB na internet, pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br desde que acompanhada de documento de identificação do inscrito, tem o mesmo valor que o Cartão do CPF!
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