Guia Prático do Imposto de Renda

Quanto aos modelos de declaração disponíveis, é aconselhável que as pessoas que têm somente uma fonte de renda e poucas deduções a apresentar optem pelo modelo simplificado. Já o contribuinte com várias fontes de renda, altos gastos médicos, pagamento de pensão alimentícia, despesas com educação e previdência privada terá a ganhar se fizer a declaração completa.

Como sempre acontece, são diferentes as alíquotas que incidem sobre as diferentes faixas de renda. Para o Imposto de Renda Pessoa Física de 2010, salários entre R$ 1.499,16 e R$ 2.146,75 terão alíquota de 7,5% e dedução de R$ 112,94. Para os salários entre R$ 2.146,76 e R$ 3.743,19, a alíquota é de 22,5%, com redução de R$ 505,62. Já para quem tem rendimentos acima de R$ 3.743,19, a alíquota é de 27,5%, com dedução de R$ 692,78.

O Ministério Público Federal quer garantir judicialmente o direito dos contribuintes deduzirem no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) os gastos totais que tiverem com educação, sem limites de valores, incluindo despesas com aquisição de livros, informática, idiomas e cursinhos preparatórios para concurso e vestibular.

A possibilidade de deduzir os gastos com aluguel de imóveis durante o ano-base 2008 na declaração do Imposto de Renda 2009 faz muita gente ficar em dúvida. Mas, infelizmente, o abatimento das despesas com locação de residências ou prédios comerciais não é permitido pela Receita Federal.

Na declaração do IRPF - Imposto de Renda 2009 (ano base 2008) muitos contribuintes podem economizar com a dedução na apuração do IR Pessoa Física de todos os valores contribuídos para a previdência oficial, previdência privada ou ao FAPI - Fundo de Aposentadoria Programada Individual.

Mas para aproveitar esse investimento dedutível, a Receita Federal exige a adoção do modelo Completo da Declaração do IRPF.

Para identificar quem pode ser declarado como dependente na sua declaração do imposto de renda, observe a listagem das condições previstas pela legislação do IR. A maioria dos casos de quem pode, ou não, ser dependente, se enquadra nos exemplos a seguir, mas situações diferentes merecem uma consulta diretamente à SRF.

Na entrega da declaração do IRPF de 2008 quem quiser abatimento de despesas médicas e odontológicas, deverá obrigatoriamente informar o número do CPF ou do CNPJ do beneficiário. A regra também vale para doações.

Assim, para abater despesa com médicos ou dentistas, somente mediante recibo do profissional liberal contendo o número do CPF dele ou do CNPJ da clínica, emtido em nome do contribuinte ou de dependente direto de quem está declarando.