Guia Prático do Imposto de Renda

Existem alguns casos nos quais a Receita Federal somente permite aos contribuintes a entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física através da UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO.

Está obrigada a apresentar a declaração com o uso de computador, por meio do Programa Gerador da Declaração (PGD) relativo ao exercício de 2008, sendo vedada nestes casos a utilização do formulário, a pessoa física que se enquadre, no ano-calendário de 2007, em qualquer uma das seguintes situações:

• recebeu rendimentos tributáveis sujeitos ao ajuste anual na declaração cuja soma foi superior a R$ 100.000,00;
• recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 100.000,00;
• recebeu, de pessoas físicas ou do exterior, rendimentos tributáveis na declaração;
• incluiu dependentes na declaração que tenham recebido quaisquer rendimentos, tributáveis ou não, de pessoas físicas ou jurídicas ou do exterior;
• incorreu em uma das hipóteses previstas nos itens 3, 6, 7 e 8 de OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO;
• obteve resultado positivo da atividade rural;
• pretenda beneficiar-se da dedução de livro Caixa;
• pretenda beneficiar-se da dedução de contribuição patronal paga à Previdência Social na condição de empregador doméstico;
• efetuou doações a partidos políticos, comitês financeiros e candidatos a cargos eletivos;
• cujas informações a serem prestadas na declaração ultrapassem o número de linhas disponibilizadas nos respectivos quadros dos formulários.

Além disso, também é obrigatória a apresentação com o uso de computador, por meio do PGD, de declaração:

• original, após 30 de abril de 2008;
• retificadora, a qualquer tempo;
• relativa a espólio.