Guia Prático do Imposto de Renda

O prazo final para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2010 - Imposto de Renda Pessoa Física vai até o dia 30 de abril. Como os contribuintes podem escolher a forma de declarar, existem pequenas diferenças de horários, embora a data limite seja a mesma.

O tempo está acabando e muita gente ainda tem perguntas como:

Um aspecto importante ao qual todo contribuinte deve estar atento durante a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física é o fato de a Receita Federal dispor de instrumentos cada vez mais eficientes de repressão à fraude. Todos os cuidados são poucos.

Todos os contribuintes que devem fazer a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física de 2010 precisam entregar a declaração no período entre 1º de março e o prazo final: 30 de abril de 2010.

Se você fez uma declaração anual do Imposto de Renda de Pessoa Física e tem direito a restituição, mas por algum motivo a conta bancária que informou para receber a devolução do IR não pode mais ser usada, por estar encerrada, por exemplo, deve resolver o problema com duas opções:

Com o prazo final para entrega do imposto de renda 2009, muitos contribuintes ficam preocupados em preencher a declaração de forma errada e acabar na malha fina ou penalizado com multa. Mas uma decisão judicial está aliviando o medo de errar na hora de prestar contas ao leão.

Nesta época do ano muita gente se pergunta: "Será que eu preciso fazer a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda?" O fato é que muitos contribuintes ficam na dúvida e acabam perdendo o prazo. Se você quer entender quem deve declarar o IRPF 2009, confira em quais casos os cidadão são obrigados a prestarem contas para Receita Federal brasileira.

A Receita Federal do Brasil anunciou as principais mudanças que valem no preenchimento e entrega da declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física deste ano - IR2009. A novidade começa pelo fim da exigência de que o contribuinte informasse o número do recibo anterior para fazer a declaração do IRPF. O prazo final de entrega pela internet do IR 2009 também mudou.

A aprovação da MP 451, que entre outros benefícios fiscais criou mais duas alíquotas na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, dará um alívio substancial para o bolso do contribuinte já em janeiro de 2009.

As pessoas físicas que no ano-base anterior efetuaram doações e empréstimos para outras pessoas físicas devem informar essa situação na Declaração de Ajuste a ser entregue até prazo estabelecido pela Receita Federal. Essa é uma dúvida que muitos contribuintes manifestam, pois crêem não ser necessário apresentar esses valores ao Fisco.

Os contribuintes pessoa física que em 2006 receberam bens por herança ou em virtude da dissolução da sociedade conjugal (separação judicial e divórcio) devem ter cuidado no preenchimento da ficha: “Bens e Direitos” da Declaração de Ajuste, a ser enviada à Receita Federal até o dia 30 de abril.

A Receita Federal já publicou no Diário Oficial da União o cronograma de pagamento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2008, ano-base 2007. Serão sete lotes, pagos entre junho e dezembro deste ano. O primeiro lote está agendado para o dia 16 de junho.

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide no Brasil sobre todas as entidades jurídicas diferentes da Pessoa Física:

• as pessoas jurídicas;
• as empresas individuais.

As disposições tributárias do IR aplicam-se a todas as firmas e sociedades, registradas ou não.

Acaba nesta quarta-feira (30) o prazo para entrega da declaração anual de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física. Como sempre, muitos contribuintes deixaram para a última hora para prestar as contas com o leão e agora enfrentam problemas de todos os tipos.

Existem alguns casos nos quais a Receita Federal somente permite aos contribuintes a entrega da Declaração Anual de Ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física através da UTILIZAÇÃO DO PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO.