Guia Prático do Imposto de Renda 2011

Geralmente o CPF é listado como "Suspenso" e posteriormente como "Cancelado" sempre que o contribuinte deixou de prestar informações à Receita, como no caso em que deixa de entregar a DAI - Declaração Anual de Isento. Após um ano sem a entrega o cadastro é suspenso e se a situação não for resolvida o CPF é cancelado.

A regularização da situação cadastral, da Pessoa Física no Sistema CPF, inclusive para fins de reversão da suspensão da inscrição, é automatica no caso de pendência de regularização ou suspensão da inscrição decorrente da omissão na entrega de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - DIRPF e Declaração Anual de Isento - DAI, conforme abaixo:

I) Omissão de DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física - mediante a sua apresentação a qualquer tempo.

Observações:

1- No caso de omissão na entrega de DIRPF, a regularização dar-se-á sem prejuízo da exigência do imposto que for devido e da imposição das penalidades cabíveis, não implicando dispensa da apresentação das Declarações de Ajuste Anual a que estava obrigada a pessoa física, relativas a exercícios anteriores àqueles cuja omissão de entrega tenha dado causa à pendência de regularização ou ao cancelamento da inscrição.

2- O contribuinte é dispensado de apresentar Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e Declaração Anual de Isento se for dependente de declarante, desde que seu número de CPF conste na Declaração de ajuste do responsável.

3- A pessoa física dispensada da entrega da Declaração de Ajuste Anual , mas que possuir um número de CPF, deve apresentar a DAI, a fim de manter a inscrição no CPF.

II) Omissão de DAI - mediante as providências abaixo:

a) Pela apresentação da DAI do exercício corrente, no prazo determinado para sua apresentação, ou seja, no período de setembro a novembro de cada ano;

b) Mediante apresentação de pedido de regularização, se efetuada fora do período estabelecido para apresentação da Declaração Anual de Isento.