Guia Prático do Imposto de Renda 2011

Muitos contribuintes obtém ganhos através de prêmios ou sorteios nos programas de incentivo à emissão de nota fiscal, e todos devem declarar esses lucros na Declaração Anual do Imposto de Renda. Um exemplo é o projeto Nota Fiscal Paulista.

Segundo Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil e também presidente do Sesconapi, os contribuintes devem declarar os ganhos ou prêmios auferidos através do programa da Nota Fiscal Paulista.

O Conselho de Justiça Federal decidiu que os servidores públicos do judiciário da União das primeira e segunda instâncias devem pagar a contribuição sindical, considerada um imposto compulsório. Apesar do descontentamento na categoria, a decisão é resultado de um requerimento da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil pelo cumprimento da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.

Prepare-se para o Imposto de Renda 

Deu-se início ao período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, obrigatória para os contribuintes brasileiros.

Ao fazer a declaração do IRPF - Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, os contribuintes devem ficar atentos para algumas novidades. As principais mudanças para 2010 são os parâmetros que definem quem fica obrigado ou não a declarar o IR.

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que vão receber restituição do IR no primeiro lote unificado de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2008 e 2009 poderão consultar a partir da próxima sexta-feira (5) diretamente na Receita Federal o que têm direito na devolução.

No próximo ano, menos brasileiros terão que pagar Imposto de Renda (IR). Os trabalhadores que ganham até R$ 1.434,59 ficarão isentos do desconto do IR em 2009. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 1.372,81 não paga. A mudança virá com a correção de 4,5% na tabela, prevista na Medida Provisória (MP) 340, editada pelo governo federal em 2006.

A Receita Federal do Brasil libera nesta segunda-feira (8), às 8h, na internet, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Além da internet, as informações podem ser obtidas por meio do telefone 146. Nos dois casos, é preciso informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007) estará disponível a partir das 8 horas desta segunda-feira (9/6). Segundo a Receita, serão liberadas neste primeiro grupo, 1.379.175 restituições, a maioria para contribuintes com 60 anos ou mais.

O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, apresenta neste dia 5 de junho, no Senado, uma proposta de ampliar impostos diretos e reduzir indiretos no Brasil. Pochmann detalha um levantamento de dados do instituto que mostra que o índice de Gini, que mede desigualdade de renda, pode ser reduzido com alterações na Cofins e no Imposto de Renda.

Desde quinta-feira (17), a Receita Federal liberou a consulta ao lote de 2006 de declarações de imposto de renda que estavam retidas na malha fina. A correção, para quem está no lote de 2006, é de 23,87% referente à taxa de juros Selic. O pagamento será feito, a partir de 25 de abril, na rede bancária

Das declarações liberadas do lote de 2006, 18.770 têm imposto a pagar e 6.629 têm imposto a receber, sendo que os valores correspondem a mais de R$ 69,9 milhões e R$ 13,866 milhões, respectivamente. Outras 5.135 não possuem saldo de imposto a pagar ou a receber.

Sim. Os contribuintes casados que trabalham podem seguir a alternativa de um dos cônjuges declarar pelo modelo completo, lançando todos os dependentes na sua declaração e se beneficiando dos abatimentos oferecidos.

E o outro cônjuge optaria pela declaração simplificada, que substitui as despesas dedutíveis que podem ser declaradas no modelo completo pelo desconto padrão de 20%, porém limitados a R$ 11.669,72, sobre a base de cálculo do imposto.