Guia Prático do Imposto de Renda

Muitos contribuintes obtém ganhos através de prêmios ou sorteios nos programas de incentivo à emissão de nota fiscal, e todos devem declarar esses lucros na Declaração Anual do Imposto de Renda. Um exemplo é o projeto Nota Fiscal Paulista.

Segundo Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil e também presidente do Sesconapi, os contribuintes devem declarar os ganhos ou prêmios auferidos através do programa da Nota Fiscal Paulista.

O Conselho de Justiça Federal decidiu que os servidores públicos do judiciário da União das primeira e segunda instâncias devem pagar a contribuição sindical, considerada um imposto compulsório. Apesar do descontentamento na categoria, a decisão é resultado de um requerimento da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil pelo cumprimento da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.

Prepare-se para o Imposto de Renda 

Deu-se início ao período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, obrigatória para os contribuintes brasileiros.

Cerca de 1,3 milhão de contribuintes que vão receber restituição do IR no primeiro lote unificado de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2008 e 2009 poderão consultar a partir da próxima sexta-feira (5) diretamente na Receita Federal o que têm direito na devolução.

No próximo ano, menos brasileiros terão que pagar Imposto de Renda (IR). Os trabalhadores que ganham até R$ 1.434,59 ficarão isentos do desconto do IR em 2009. Atualmente, apenas quem recebe até R$ 1.372,81 não paga. A mudança virá com a correção de 4,5% na tabela, prevista na Medida Provisória (MP) 340, editada pelo governo federal em 2006.

A Receita Federal do Brasil libera nesta segunda-feira (8), às 8h, na internet, a consulta ao segundo lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007). Além da internet, as informações podem ser obtidas por meio do telefone 146. Nos dois casos, é preciso informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A consulta ao 1º lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2008 (ano-base 2007) estará disponível a partir das 8 horas desta segunda-feira (9/6). Segundo a Receita, serão liberadas neste primeiro grupo, 1.379.175 restituições, a maioria para contribuintes com 60 anos ou mais.

O presidente do Ipea, Marcio Pochmann, apresenta neste dia 5 de junho, no Senado, uma proposta de ampliar impostos diretos e reduzir indiretos no Brasil. Pochmann detalha um levantamento de dados do instituto que mostra que o índice de Gini, que mede desigualdade de renda, pode ser reduzido com alterações na Cofins e no Imposto de Renda.

Desde quinta-feira (17), a Receita Federal liberou a consulta ao lote de 2006 de declarações de imposto de renda que estavam retidas na malha fina. A correção, para quem está no lote de 2006, é de 23,87% referente à taxa de juros Selic. O pagamento será feito, a partir de 25 de abril, na rede bancária

Das declarações liberadas do lote de 2006, 18.770 têm imposto a pagar e 6.629 têm imposto a receber, sendo que os valores correspondem a mais de R$ 69,9 milhões e R$ 13,866 milhões, respectivamente. Outras 5.135 não possuem saldo de imposto a pagar ou a receber.

Sim. Os contribuintes casados que trabalham podem seguir a alternativa de um dos cônjuges declarar pelo modelo completo, lançando todos os dependentes na sua declaração e se beneficiando dos abatimentos oferecidos.

E o outro cônjuge optaria pela declaração simplificada, que substitui as despesas dedutíveis que podem ser declaradas no modelo completo pelo desconto padrão de 20%, porém limitados a R$ 11.669,72, sobre a base de cálculo do imposto.