Como usar a declaração pré-preenchida do IRPF 2021 sem certificado digital

A declaração pré-preenchida do IRPF 2021 (Imposto de Renda Pessoa Física) foi liberada nesta quarta-feira (24) para mais de 10 milhões de brasileiros. A Receita Federal abriu o recurso para os contribuintes que não têm certificado digital, mas estão cadastrados no portal Gov.BR.

No entanto, para acessar uma declaração pré-preenchida, é preciso ter conta no portal do governo com os níveis mais altos de segurança: prata e ouro.

Afinal, o que é a declaração pré-preenchida?

O recurso liberado foi possível com o decreto 10.543/2020, que permite outros tipos de assinatura eletrônica no tratamento de dados protegidos pelo sigilo fiscal brasileiro.

Segundo o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Frederico Igor, a solução de preenchimento automático foi desenvolvida também para simplificar a vida do contribuinte.

“Aumenta a sua conformidade, evitando a incidência em parâmetros de malha fiscal, seja por rendimento, seja por despesas médicas, garantindo a segurança jurídica da declaração”, explicou.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda termina no dia 30 de abril. A previsão é receber mais de 32 milhões de declarações neste ano, de acordo com a Receita Federal.

Como declarar na prática?

Para ter acesso à declaração pré-preenchida, o contribuinte deve declarar o Imposto de Renda no portal de atendimento virtual ao contribuinte, o e-Cac, ou no programa do IRPF (neste caso somente para portadores de certificado digital), disponível no site da Receita.

O aplicativo Meu Imposto de Renda ainda não permite recuperar diretamente as informações, mas o contribuinte pode iniciar a declaração em um dos dois ambientes, continuar o preenchimento e enviar pelo aplicativo.

O pré-preenchimento traz, automaticamente, as informações do exercício anterior do contribuinte. Além disso, resgata informações atuais das declarações Dmed, Dirf e Dimob. O contribuinte só deve fazer a atualização, conferindo dados e inserindo novos, se for necessário.

Como criar uma conta no Gov.br e usar a declaração pré-preenchida?

O cidadão deve ter um acesso com nível de assinatura digital qualificado no portal do governo, do tipo prata ou ouro, para poder utilizar a funcionalidade da declaração pré-preenchida, se não tiver o certificado digital.

Além da assinatura qualificada, é necessário atender, ainda, a mais um requisito de segurança: habilitar, no aplicativo, a chamada “verificação em duas etapas”. Assim, toda vez que o cidadão tentar entrar no gov.br ele vai receber um código, por aplicativo móvel, que deverá ser utilizado no login, em processo de dupla autenticação.

Para criar uma conta no Portal Gov.br, siga esses passos:

  • baixe o aplicativo “meu.gov.br“, na App Store ou Google Play, e insira seus dados;
  • após a autenticação, será iniciada a captura de imagens para a validação facial;
  • siga as instruções solicitadas pelo App para que o seu reconhecimento facial seja feito corretamente;
  • após o procedimento de biometria, você já tem a conta ouro;
  • entre então em https://contas.acesso.gov.br e habilite “verificação em duas etapas” na opção “segurança”;
  • com a habilitação do duplo fator de verificação, já é possível acessar suas informações fiscais no ambiente do e-Cac;
  • na tela inicial do e-Cac, aparecerá a opção de acesso pelo portal gov.br. Basta fazer o login do portal gov.br, inserindo CPF, senha, mais fator duplo de autenticação, ou por certificado digital.