Guia Prático do Imposto de Renda

Nesta época do ano muita gente se pergunta: "Será que eu preciso fazer a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda?" O fato é que muitos contribuintes ficam na dúvida e acabam perdendo o prazo. Se você quer entender quem deve declarar o IRPF 2009, confira em quais casos os cidadão são obrigados a prestarem contas para Receita Federal brasileira.

Quem deve declarar o Imposto de Renda Pessoa Física 2009:

Segundo o que foi publicado pela Receita Federal do Brasil no Diário Oficial da União, está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual do IR 2009 o contribuinte brasileiro pessoa física que, no ano-calendário 2008, se encaixou em uma das situações descritas a seguir.

• recebeu rendimentos brutos tributáveis superiores a R$ 16.473,72 ou rendimentos não-tributáveis, tributados e isentos, acima de R$ 40.000,00;
• participou do quadro societário de empresa, inclusive inativa, como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa. A exceção fica por conta dos contribuintes cuja participação em sociedade por ações de capital aberto ou cooperativa tinha valor inferior a R$ 5.000,00;
• realizou, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda no compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;
• realizou negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• teve posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 80.000,00 durante o ano de 2008;
• passou à condição de residente no Brasil durante o ano de 2008 e nesta condição se encontrava em 31 de dezembro;
• teve receita bruta superior a R$ 82.368,60 através de atividade rural, ou que estiver compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada à declaração através do modelo simplificado.