Guia Prático do Imposto de Renda 2011

Segundo a Receita Federal, o pagamento do saldo do imposto de renda pode ser parcelado em até 8 quotas, ou parcelas, com vencimento mensal e sucessivo, desde que cada quota não seja menor que R$ 50,00. Para emissão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) pode ser utilizado o programa de cálculo e emissão para pagamento nas agências bancárias.

Valor mínimo para parcelamento do Imposto

Vale lembrar que fica dispensado o recolhimento do tributo com valor inferior a R$ 10,00. Além disso, imposto de valor menor que R$ 100,00 deve ser recolhido em quota única. Fora isso, a única limitação é a parcela mínima de 50 reais.

Acréscimos para parcelamento do imposto

O pagamento da 1ª quota ou quota única até 30/04/2008 não sofre acréscimo. A 2ª quota, com vencimento em 30/05/2008, sofre acréscimo de 1%. Já o valor das demais quotas deve ter acrescidos juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir de maio de 2008 até o mês anterior ao do pagamento e de 1% no mês do pagamento.

Quando pagas dentro do prazo, o valor das quotas será obtido da seguinte maneira:

• Vencimento das Quotas e Valor dos Juros
• 1ª ou única 30/04/2008 -
• 2ª 30/05/2008 1% sobre o valor da quota
• 3ª 30/06/2008 Taxa Selic de maio/2008 + 1%, sobre o valor da quota
• 4ª 31/07/2008 Taxa Selic maio a junho/2008 + 1%, sobre o valor da quota
• 5ª 29/08/2008 Taxa Selic maio a julho/2008 + 1%, sobre o valor da quota
• 6ª 30/09/2008 Taxa Selic maio a agosto/2008 + 1%, sobre o valor da quota
• 7ª 31/10/2008 Taxa Selic maio a setembro/2008 + 1%, sobre o valor da quota
• 8ª 28/11/2008 Taxa Selic maio a outubro/2008 + 1%, sobre o valor da quota

Código para DARF do pagamento parcelado

Utilize no Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) o código 0211. Para gerar a Guia, use o Programa para cálculo e emissão do Darf para pagamento nas agências bancárias.