Como conseguir informações para declarar o Auxílio Emergencial no IRPF 2021?

Quem recebeu o Auxílio Emergencial da crise de saúde pública por causa da pandemia de covid-19 ou rendimentos acima de R﹩22.847,76 é obrigado a enviar a declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2021, ano-calendário 2020. Mas, como conseguir essas informações para declarar o auxílio-emergencial no IRPF 2021?

“O contribuinte poderá conferir as informações sobre o auxílio emergencial, inclusive emitir informe de rendimentos diretamente no site do Ministério da Cidadania ou com o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (nas principais lojas virtuais para celulares e tablets)”, informa o diretor tributário da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

O endereço para conseguir as informações do auxílio emergencial no seu nome é https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta.

O especialista alerta que o valor recebido do Auxílio Emergencial será incluído na base de cálculo do Imposto de Renda aumentando o IRPF 2021 a pagar ou reduzindo o valor do IR a Restituir.

Complementa que não há na declaração de imposto de renda campo específico para excluir o efeito da tributação do referido auxilio a ser devolvido podendo penalizar ainda mais o contribuinte que se enquadrar nessa modalidade.

Qual CNPJ informar como fonte pagadora do auxílio-emergencial?

“Importante, o CNPJ a ser informado como fonte pagadora será o CNPJ 05.526.783/0003-27 – Ministério da Economia (Benefício Emergencial – COVID 19) e não do empregador como consta no aplicativo Carteira de Trabalho Digital”, complementa Richard Domingos.

Quem ganhou acima do limite terá que devolver o auxílio emergencial

“Ponto de atenção é que o contribuinte que recebeu qualquer valor [Lei 13.982/2020 e MP 1.000/2020] em decorrência da Pandemia Covid-19 e obteve mais que R﹩ 22.847,76 de outros rendimentos tributáveis no ano calendário 2020 deverá devolver o benefício emergencial para os cofres da União”, explica.

O programa do Imposto de Renda avisará os contribuintes que se enquadrarem nesse item por meio de cruzamento de informações com o Portal da Cidadania. O contribuinte poderá ainda fazer a devolução por meio de DARF COD 5930 com vencimento 30/04/2021 gerado pelo próprio Programa do IR.

Qual a diferença entre os Benefícios, Auxílios e Ajudas da Pandemia aos cidadãos?

O Auxílio Emergencial foi pago durante de abril a dezembro de 2020, iniciando com cinco parcelas R﹩ 600,00 ou R﹩ 1.200,00 (mulher provedora de família monoparental), posteriormente MP 1.000/2020 complementou com Auxílio Residual com mais quatro parcelas de R﹩ 300,00 ou R﹩ 600,00 (mulher provedora de família monoparental).

O Rendimento não será considerada isento do imposto de renda por falta de previsão legal, devendo ser lançado como rendimentos tributável recebido de pessoa jurídica na Declaração de Ajuste Anual.

Como visto antes, o contribuinte que tenha recebido rendimentos tributáveis em valor superior a R﹩ 22.847,76 no ano-calendário 2020, deve devolver os valores recebidos do Auxílio Emergencial, por ele e seus dependentes.

“Importante frisar que Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) e Auxílio Residual (MP 1.000/2020) pagos pela União aos trabalhadores informais, desempregados e microempreendedor individual não deve ser confundido com Benefício Emergencial -BEm Lei 14.020/2020 pago também pela União aos trabalhadores da iniciativa privada que tiveram a jornada e trabalho reduzidas (25%, 50% ou 70%) e Ajuda Compensatória (mesma Lei do Bem) pago pelas Pessoas Jurídicas a trabalhadores da iniciativa privada que tiverem seus contratos de trabalho suspensos”, explica Richard Domingos.

Richard finaliza explicando que o BEm é um rendimento tributável recebido de pessoa jurídica. Para saber o valor a declarar, o contribuinte deverá acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível nas principais lojas virtuais para celulares e tablets), deverá utilizar o CNPJ 05.526.783/0003-27 – Ministério da Economia (Benefício Emergencial – COVID 19) para lançamento e não do empregador que consta no aplicativo. Já a Ajuda Compensatória é considerada rendimento isento, lançado na linha 26 -Outros utilizando as informações relacionadas no informe de rendimentos emitidos pelo empregador.