Guia Prático do Imposto de Renda 2011

A política fiscal pode ser um instrumento essencial para o desenvolvimento econômico, político e social da América Latina, conforme o último relatório do Centro de Desenvolvimento da OCDE Perspectivas Econômicas da América Latina 2009 (Latin American Economic Outlook, LEO 2009). Para isto, é necessário melhorar a progressividade dos impostos e garantir que as despesas são eficientes e promovem o crescimento económico ao mesmo tempo que contribuem a reduzir a pobreza e a desigualdade.

A política fiscal – receitas e despeças - é uma parte essencial do processo político e deve contribuir á consolidação da democracia, segundo o relatório. LEO 2009 atesta que os impostos e as despesas públicas podem contribuir a combater directamente a pobreza e a desigualdade, problemas chave para o desenvolvimento latino-americano.

Até a data, este potencial da fiscalidade não foi aproveitado na região. As despesas sociais, por exemplo, não estão cumprindo boa parte da sua função redistributiva, e a qualidade dos bens e serviços públicos, como a saúde a educação não satisfaz as necessidades da população nem incentiva os cidadãos a comprometer-se com o Estado.

Na apresentação do relatório em San Salvador, o Secretario Geral da OCDE, Angel Gurría, reconheceu os sucessos macroeconómicos recentes na América Latina, mas ao mesmo tempo destacou a importância de reorientar os objectivos da política fiscal para reduzir a pobreza e a desigualdade, especialmente numa região como a América Latina, que conta com uma das maiores disparidades socioeconômicas do planeta.

O Secretario Geral Gurría também destacou a importância de transformar a política fiscal num instrumento para o desenvolvimento em momentos de incerteza econômica y financeira. "Sistemas fiscais que fracassam no objectivo de combater a pobreza e a desigualdade, empobrecem o apoio social às instituições democráticas, e impedem que os cidadãos aproveitem as oportunidades que oferece o processo de globalização.

Algumas das principais recomendações de LEO 2009 incluem a necessidade de separar a gestão da dívida pública dos ciclos políticos, de diversificar as fontes tributárias, de melhorar a qualidade das despesas públicas e de simplificar os sistemas fiscais para reduzir a informalidade, um dos desafios mais importantes da América Latina.

As receitas fiscais originárias dos impostos de renda individuais supõem apenas um 4% das receitas totais nos países da América Latina comparadas com o 25% aproximadamente nos países da OCDE, segundo as últimas cifras. As receitas totais na América Latina, em percentagem do Produto Interno Bruto (PIB), equivaleram entre 1990 e 2006 o 23% do PIB na América Latina, frente o 42% nos países da OCDE.

Por outro lado, a media das despesas públicas totais (que abarcam sectores como a educação, a saúde, infra-estruturas e defensa) simplesmente chegaram no mesmo período o 25% do PIB na América Latina, comparado com o 44% nos países da OCDE (México é actualmente o único país latino-americano membro da OCDE, e está incluído em ambos grupos de países. Chile está actualmente negociando a entrada na OCDE, mas não é ainda membro e por isso não está incluído dentro do grupo de países da OCDE). 

Estes dados demonstram que América Latina tem ainda muito caminho para recorrer na área da reforma fiscal. As receitas públicas devem diversificar a dependência excessiva em fontes não tributarias e impostos indirectos. Por outro lado, as transferências sociais devem melhorar o seu impacto na redistribuição da riqueza.

Muitos trabalhos na área da inovação fiscal devem traduzir-se em políticas duradoiras e reformas institucionais permanentes. Na América Latina, os governos devem também melhorar e orientar as receitas fiscais para que apoiem prioridades sociais. Nos países da OCDE, os governos recolhem e gastam mais e melhor, graças a medidas sociais que contribuem a reduzir a desigualdade. 

O gasto em educação, uma área especialmente estudada neste LEO 2009, é um bom exemplo de como a política fiscal pode fortalecer o desenvolvimento além do crescimento económico, mas para isso é necessário melhorar também a sua qualidade. O desafio não está unicamente em incrementar o gasto social na América Latina, segundo o LEO 2009, senão em melhorar a qualidade desse gasto para o fazer mais eficiente e orienta-lo a políticas que façam a diferencia.