Guia Prático do Imposto de Renda

Na entrega da declaração do IRPF de 2008 quem quiser abatimento de despesas médicas e odontológicas, deverá obrigatoriamente informar o número do CPF ou do CNPJ do beneficiário. A regra também vale para doações.

Assim, para abater despesa com médicos ou dentistas, somente mediante recibo do profissional liberal contendo o número do CPF dele ou do CNPJ da clínica, emtido em nome do contribuinte ou de dependente direto de quem está declarando.

A inscrição de novos contribuintes no CPF pode ser feita em uma agência da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil ou dos Correios.

Documentos necessários para fazer o CPF:

• um documento de identidade que comprove a filiação (carteira de identidade ou certidão de nascimento)
• título de eleitor (se o contribuinte já tiver um)

Se você tem dependentes com mais de 18 anos de idade que ainda não estão inscritos no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas (CPF), precisa correr para conseguir mantê-los na declaração do IRPF 2008.

A partir deste ano, todo dependente maior de 18 anos precisa ter o número do CPF indicado na declaração do imposto de renda. Até o ano passado, a exigência só valia para dependentes maiores de 21 anos.

Compensa correr e tirar o CPF pelas deduções

Com as novas regras adotadas neste ano, o Fisco exige atenção redobrada dos contribuintes na hora de declarar o IRPF 2008. Uma das principais alterações vai evitar deduções fictícias com dependentes e resultará num pente-fino em, pelo menos, 500 mil contribuintes.

O número de inscrição no CPF acompanha o contribuinte pelo resto de sua vida, ou seja, a RFB não pode cancelar uma inscrição e emitir outra. Assim, se o seu cartão CPF (ou qualquer documento que contenha o número da sua inscrição) for roubado, registre o roubo em uma delegacia de polícia, pois o ocorrido é crime, portanto, não pode ser resolvido pela RFB. Podendo o interessado solicitar 2ª via do cartão do CPF nos conveniados(Banco do Brasil ou CEF ou Correios).

O contribuinte residente no Exterior, que tiver com o seu CPF suspenso ou pendente de regularização, deve seguir as orientações seguintes para normalizar sua situação.

O contribuinte residente no Brasil, que tiver com o seu CPF suspenso ou pendente de regularização, deve seguir as orientações abaixo:

A) Regularização para quem está obrigado a apresentar à DIRPF:

DOU de 28.10.2004

Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Retificada no DOU de 04/11/2004, Seção 1, pág. 18.
Alterada pela IN SRF nº 592, de 22 de dezembro de 2005.
Alterada pela IN RFB n° 804, de 28 de dezembro de 2007.

Para fins tributários e cadastrais a Secretaria da Receita Federal do Brasil trabalha com os conceitos de RESIDENTE e NÃO-RESIDENTE no País. Se você tem dúvidas quanto à sua situação, verifique a seguir os critérios adotados.

Considera-se RESIDENTE no País qualquer pessoa física que:

• a) resida no Brasil em caráter permanente;
• b) houver saído do Brasil em caráter temporário, durante os doze primeiros meses de ausência, contados da data de sua saída;

A Declaração Anual de Isentos do Imposto de Renda no Brasil A referente ao ano-calendário de 2006 deveria ter ser sido apresentada no período de 3 de setembro e 30 de novembro de 2007.

Se você estava desobrigado de declarar o IR, possui um CPF (Cadastro de Pessoa Fisica) mas não fez a entrega, deve seguir alguns passos para evitar o cancelamento de seu documento.

Geralmente o CPF é listado como "Suspenso" e posteriormente como "Cancelado" sempre que o contribuinte deixou de prestar informações à Receita, como no caso em que deixa de entregar a DAI - Declaração Anual de Isento. Após um ano sem a entrega o cadastro é suspenso e se a situação não for resolvida o CPF é cancelado.

O art. 10 da IN SRF nº461, de 18 de outubro de 2004, dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e alteração de endereço gratuitos. Esse ato não prevê a emissão do cartão CPF (cartão plástico), mas o registro do número de inscrição correspondente em documento de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação ou entrega ao cidadão da "Cópia do comprovante de inscrição e de Situação Cadastral no CPF" impressa a partir da página da RFB na internet, no endereço www.receita.fazenda.gov.br.

Muita gente não sabe, mas a legislação permite que alguns documentos mencionem o número de inscrição do CPF. Esses documentos podem substituir o cartão CPF quando for necessário apresentá-lo e têm a mesma função, validade e efeito que o CPF (Cadastro de Pessoa Física).