Guia Prático do Imposto de Renda 2011Para entender o conceito da AlÃquota nos tributos
Em Direito tributário, alÃquota é o percentual ou valor fixo que será aplicado sobre a base de cálculo para o cálculo do valor de um tributo. A alÃquota será um percentual quando a base de cálculo for um valor econômico, e será um valor quando a base de cálculo for uma unidade não monetária.
As alÃquotas em percentual são mais comuns em impostos e as alÃquotas em valor ocorrem mais em tributos como empréstimo compulsório, taxas e contribuição de melhoria.
A AlÃquota é um dos elementos da matriz tributária de um tributo. Assim, há a exigência de que seu valor ou percentual seja estabelecido em lei.
A AlÃquota no Direito Tributário Brasileiro
De acordo com o princÃpio da progressividade (direito tributário), quanto maior a base de cálculo, maior é a alÃquota. Isto implica que um tributo cai em um dos seguintes casos:
progressividade pelo valor- tributo possui uma alÃquota variável.
progressividade extra-fiscal- tributo possui alÃquotas maiores como penalidades sobre base de cálculo com valores maiores, e/ou alÃquotas menores como incentivo sobre base de cálculo com valores menores.
O objetivo de progressividade extra-fiscal é influenciar o comportamento do contribuinte. Por exemplo, em consumo de água e energia, após uma determinada quantidade mensal de consumo, a alÃquota muda para uma maior (mais agravante), levando ao consumidor a evitar este limite.
