Guia Prático do Imposto de Renda 2011

O período de entrega da DIRPF - Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda no Exercício 2011, que tem como ano-base 2010, começa em 1 de março. Os contribuintes que pretendem se antecipar e estar entre os primeiros a declarar o IRPF 2011 devem se apressar.

Enquanto você está lendo este artigo, na Associação Comercial de São Paulo, próxima ao Pátio do Colégio, local onde nasceu a cidade, um relógio vai marcando, segundo a segundo, a arrecadação de impostos sobre o conjunto da economia. Em 1994, 28% da riqueza nacional ficaram retidos pelo governo. Em 2002 aproximadamente 36%.

Muitos contribuintes obtém ganhos através de prêmios ou sorteios nos programas de incentivo à emissão de nota fiscal, e todos devem declarar esses lucros na Declaração Anual do Imposto de Renda. Um exemplo é o projeto Nota Fiscal Paulista.

Segundo Glauco Pinheiro da Cruz, diretor do Grupo Candinho Assessoria Contábil e também presidente do Sesconapi, os contribuintes devem declarar os ganhos ou prêmios auferidos através do programa da Nota Fiscal Paulista.

O prazo final para a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do IRPF 2010 - Imposto de Renda Pessoa Física vai até o dia 30 de abril. Como os contribuintes podem escolher a forma de declarar, existem pequenas diferenças de horários, embora a data limite seja a mesma.

O tempo está acabando e muita gente ainda tem perguntas como:

O Conselho de Justiça Federal decidiu que os servidores públicos do judiciário da União das primeira e segunda instâncias devem pagar a contribuição sindical, considerada um imposto compulsório. Apesar do descontentamento na categoria, a decisão é resultado de um requerimento da CSPB - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil pelo cumprimento da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.

Legislação confusa e falta de conhecimento das próprias corretoras são alguns dos motivos que levaram à criação do curso, feito para auxiliar investidores na apuração e declaração do imposto sobre Renda Variável.  

Quanto aos modelos de declaração disponíveis, é aconselhável que as pessoas que têm somente uma fonte de renda e poucas deduções a apresentar optem pelo modelo simplificado. Já o contribuinte com várias fontes de renda, altos gastos médicos, pagamento de pensão alimentícia, despesas com educação e previdência privada terá a ganhar se fizer a declaração completa.

No geral as novidades do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 fizeram diminuir o número de quem precisa entregar a declaração. Com as mudanças nas regras da obrigatoriedade do IR, aumentou o número de isentos.

Um aspecto importante ao qual todo contribuinte deve estar atento durante a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física é o fato de a Receita Federal dispor de instrumentos cada vez mais eficientes de repressão à fraude. Todos os cuidados são poucos.

Como sempre acontece, são diferentes as alíquotas que incidem sobre as diferentes faixas de renda. Para o Imposto de Renda Pessoa Física de 2010, salários entre R$ 1.499,16 e R$ 2.146,75 terão alíquota de 7,5% e dedução de R$ 112,94. Para os salários entre R$ 2.146,76 e R$ 3.743,19, a alíquota é de 22,5%, com redução de R$ 505,62. Já para quem tem rendimentos acima de R$ 3.743,19, a alíquota é de 27,5%, com dedução de R$ 692,78.

Uma das principais novidades anunciadas pela Receita Federal em relação ao Imposto de Renda de Pessoa Física em 2010 é o aumento da faixa de isenção: quem teve renda anual igual ou inferior a R$ 17.215, 08 fica desobrigado de declarar. O limite anterior era de R$ 16.473,72. Por isso, em 2009, foram entregues 25,5 milhões de declarações, e em 2010, esse número não será superior a 24 milhões.

Prepare-se para o Imposto de Renda 

Deu-se início ao período de entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física 2010, obrigatória para os contribuintes brasileiros.

Todos os contribuintes que devem fazer a declaração anual de ajuste do Imposto de Renda Pessoa Física de 2010 precisam entregar a declaração no período entre 1º de março e o prazo final: 30 de abril de 2010.